Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma Fraction é:

• Razão social: Fraction Tecnologia Ltda
• CNPJ: 68.558.864/0001-67
• Endereço: Rua Plínio Crocci, 281, Jardim Cláudia, Leme/SP — CEP 13.610-690
• Encarregado (DPO): privacidade@fraction.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• Endereço de email
• CPF
• Número de telefone
• Dados de cotas de multipropriedade (hotel, semanas, contrato)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de navegação
• Dados de geolocalização aproximada (via IP)

2.3 Dados de transações

• Histórico de reservas e trocas
• Valores transacionados
• Status de pagamentos

Nota: dados de cartão de crédito são processados exclusivamente pelo provedor de pagamento (PSP) e nunca armazenados nos servidores da Fraction.

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD, Art. 7º)

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): necessário para prestação dos serviços de marketplace (cadastro, reservas, pagamentos).
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e notificações opcionais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a requisições de autoridades e obrigações fiscais.

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados para:

• Criação e gerenciamento da sua conta;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Processamento de reservas, trocas e pagamentos;
• Comunicação sobre reservas, confirmações e atualizações;
• Facilitação da comunicação entre cotistas, gestores e locatários;
• Melhoria contínua da plataforma e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Envio de notificações sobre a plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedor de pagamento (Asaas): nome, CPF e email para processamento de cobranças e repasses.
• Outros usuários: nome e informações de contato estritamente necessárias para viabilizar a reserva (ex.: nome do hóspede para check-in no hotel).
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão administrativa.

A Fraction não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em infraestrutura de nuvem (Amazon Web Services) na região de São Paulo (sa-east-1), no Brasil. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis (CPF, email, telefone) em repouso utilizando AWS KMS;
• Comunicação exclusivamente via HTTPS (TLS 1.2+);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias;
• Autenticação multifator disponível para os usuários.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e for necessário para as finalidades descritas. Após solicitação de exclusão:

• Dados de perfil são excluídos ou anonimizados em até 30 dias;
• Dados transacionais são mantidos pelo prazo legal obrigatório (5 anos para fins fiscais);
• Backups são eliminados no ciclo regular de rotação (até 90 dias).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação e funcionamento da plataforma.
• Cookies de desempenho: para monitoramento de erros e performance (Sentry).

Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros. Você pode desativar cookies nas configurações do navegador, mas funcionalidades essenciais poderão ser afetadas.

9. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Email: privacidade@fraction.com.br

Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados principalmente em servidores no Brasil (AWS sa-east-1, São Paulo). Eventualmente, dados podem ser processados em outros países onde a Amazon Web Services mantém infraestrutura, sempre com nível adequado de proteção conforme Art. 33 da LGPD e cláusulas contratuais padrão.

12. Menores de Idade

A plataforma Fraction destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tome conhecimento de cadastro realizado por menor, entre em contato para que possamos excluir os dados.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por email com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

14. Contato

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• Encarregado (DPO): privacidade@fraction.com.br
• Suporte geral: suporte@fraction.com.br

Caso entenda que o tratamento de seus dados viola a LGPD, você pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.